by ligestNova medida de apoio à conversão de contratos de trabalho: CONVERTE+
A medida Converte +, que entrou em vigor com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, tem como objetivo proporcionar às entidades empregadoras o acesso a um apoio financeiro pela conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.
Trata-se de um apoio financeiro, de carácter transitório, com o valor de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de € 3.050,32 (7 vezes o IAS).
Contudo, o apoio pode ainda ser majorado quando a conversão for relativa a um contrato:
– Celebrado com trabalhadores com dificuldades particulares de acesso ao emprego (por exemplo: pessoa com deficiência e incapacidade);
– Relativo a posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido;
– Celebrado com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão.
As majorações, previstas para os exemplos acima descritos, são cumuláveis entre si, sendo que o valor do apoio pode atingir o máximo de € 4.575,48.
As candidaturas já se encontram abertas desde o do dia 20 de setembro e decorrem até às 18h do dia 31 de dezembro, devendo ser submetidas pelas entidades empregadoras através do portal do iefponline, através da área de gestão.
São elegíveis os contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), que tenham sido celebrados antes da data de abertura das candidaturas e cuja conversão ocorra a partir do dia 21 de setembro de 2019, inclusive.
Antes de se candidatar, recomendamos a consulta dos apoios à contratação disponível no portal do IEFP e uma verificação atenta das regras de acesso a esta medida e respetivas obrigações, nomeadamente o Aviso de Abertura de Candidaturas .
Se preferir, pode entrar em contacto com a Ligest e providenciaremos todo o apoio para que possa realizar a candidatura a esta medida.